Os questionamentos à Lei da Ficha Limpa

By Folha de S.Paulo & Spotify Studios

O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu no sábado (19) uma decisão liminar que afrouxa a Lei da Ficha Limpa. Na prática, a ordem encurta o tempo pelo qual um condenado não pode ser eleito. A liminar gerou críticas de movimentos de combate à corrupção, colocou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante de um impasse e reacendeu debates sobre a lei. Sancionada em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma estabelece que políticos condenados por decisões colegiadas ou em processos com trânsito em julgado ficam impedidos de disputar eleições por pelo menos oito anos. Quem fosse cassado ou renunciasse para evitar cassação também seria barrado. O Café da Manhã conversa com o advogado especialista em direito eleitoral Francisco Almeida Prado sobre o surgimento, importância e os questionamentos em torno da Lei da Ficha Limpa.

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